Processo 162652/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 06/03/2014 10:39
Autuado em 06/03/2014 10:39
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1709/2016 da Segunda Câmara, de 29/04/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/04/2016 Acórdão   1709/ 2016 Regular com ressalvas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
20/04/2016 Acórdão   1709/ 2016 Regular com ressalvas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ
Gestor ordenador das despesas IVONE TERESA REBOLA VOLPI DA SILVA
Órgão repassador MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA SANTA TEREZINHA
Interessado LIGIA ALVES DA SILVA AGUIAR
Representante legal ROGERIO JOSE LORENZETTI

Juntadas
DataDescrição
06/03/2015 10:18 do Protocolo 170950/15
21/11/2014 16:44 do Protocolo 1064897/14
14/11/2014 15:52 do Protocolo 1040602/14
14/11/2014 15:33 do Protocolo 1040475/14
11/11/2014 11:57 AR do ofício OCN - 17533/14 - DP
10/11/2014 12:31 AR do ofício OCN - 17531/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  24/10/2014 Ofício de Contraditório   17531/ 2014   
DP  24/10/2014 Ofício de Contraditório   17533/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/04/2016 1348 Acórdão nº 1709/2016
15/04/2016 1340 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 14/2016 de 20/04/2016
24/10/2014 993 Despacho Processual Diverso nº 4488/2014
14/03/2014 840 Termo de Distribuição de Processo nº 3779/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/05/2016 15:04 DP  
19/05/2016 12:45 DEX Informação nº 3779/2016 -
03/05/2016 13:28 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1149/2016 -
02/05/2016 09:15 SMPjTC Certidão Diversa nº 1818/2016 -
02/05/2016 09:15 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1116/2016 -
27/04/2016 08:42 S2C  
21/03/2016 13:51 GCFAMG  
26/01/2016 17:10 SMPjTC Certidão Diversa nº 792/2016 -
26/01/2016 17:10 SMPjTC Parecer nº 973/2016 - Regularidade com recomendação Regularidade das contas com recomendação, atraso do Tomador e do Concedente e ausência de certidões.
03/12/2014 13:17 DAT Despacho Processual Diverso nº 440/2015 -
03/12/2014 13:17 DAT Instrução nº 440/2016 - o nº:
23/10/2014 15:00 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 7308/2014 -
23/10/2014 15:00 DP Ofício de Contraditório nº 17531/2014 -
23/10/2014 15:00 DP Ofício de Contraditório nº 17533/2014 -
23/10/2014 10:21 DAT  
23/10/2014 07:20 DP  
07/03/2014 08:16 DAT Despacho Processual Diverso nº 4488/2014 -
07/03/2014 08:16 DAT Instrução nº 7709/2014 -
06/03/2014 10:58 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3779/2014 -

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